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SFS: Denúncias de maus-tratos a animais devem ser feitas na ouvidoria

  • Divulgação -

Na  terça-feira, 6, membros da Secretaria do Meio Ambiente de São Francisco do Sul se reuniram com representantes da Polícia Militar e do Ministério Público no 27º Batalhão de Polícia Militar, para debater sobre a melhor forma de encaminhar denúncias relacionadas a maus-tratos a animais.

Na reunião, ficou estabelecido que as denúncias devem ser feitas através da Ouvidoria do município, que terá a responsabilidade de encaminhar o assunto para Secretaria de Meio Ambiente que realizará a checagem das denúncias. Uma vez confirmado os maus- tratos, o animal será recolhido, serão realizados procedimentos administrativos e a Polícia Militar será acionada.A prática de abuso e maus tratos a animais pode ser punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos. Para entrar em contato com a Ouvidoria ligue: 3471-2294 - Horário atendimento 8h às 14h.

email: ouvidoria@saofranciscodosul.sc.gov.br

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